TERMOS DE USO
PERFRAN GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA
Última atualização: 30/10/2026
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do site e do portal de clientes da PERFRAN GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.022.648/0001-43, com sede em Frutal, Minas Gerais, na Avenida Rio de Janeiro, nº 827, Nossa Senhora Aparecida, doravante denominada RENOVE CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL.
Site: www.renoveempresarial.com.br
E-mail para contato: contato@renoveempresarial.com.br
Telefone/WhatsApp: (34) 3421-2005
1 FINALIDADE
O site tem como objetivo apresentar os serviços da RENOVE, divulgar conteúdos informativos e facilitar o contato com clientes e interessados.
Quando disponível, o portal de clientes permite consultar e enviar documentos, acessar informações e acompanhar demandas relacionadas aos serviços contratados.
2 CIÊNCIA E ACEITE
O usuário deverá conhecer estes Termos antes de utilizar as funcionalidades do site ou portal.
Quando houver cadastro ou funcionalidade que exija aceite, ele será solicitado de forma clara. Caso não concorde com as condições, o usuário deverá deixar de utilizar a funcionalidade e poderá entrar em contato com a RENOVE para buscar outro canal de atendimento.
3 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
O acesso ao site, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não representam, por si só, a contratação de serviços contábeis.
Os serviços, honorários, prazos, responsabilidades e condições de atendimento serão definidos em proposta ou contrato específico.
Estes Termos não substituem o contrato de prestação de serviços contábeis.
4 CADASTRO E SEGURANÇA DO ACESSO
Quando houver área restrita, o usuário deverá fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados.
O usuário deverá:
- Manter sua senha em sigilo;
- Utilizar apenas acessos para os quais tenha autorização;
- Evitar compartilhar credenciais;
- Comunicar à RENOVE qualquer suspeita de acesso indevido.
Quem utilizar o portal em nome de uma empresa deverá ter autorização para representá-la e acessar suas informações.
A RENOVE adotará medidas de segurança compatíveis com suas atividades, sem afastar as responsabilidades previstas em lei.
5 ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
O usuário deverá enviar documentos completos, legíveis e verdadeiros, pelos canais indicados pela RENOVE e nos prazos combinados.
Informações incorretas, documentos incompletos ou atrasos poderão afetar a execução dos serviços. Os efeitos serão avaliados conforme cada situação, o contrato e a legislação aplicável, considerando as responsabilidades de cada parte.
O envio de uma solicitação pelo portal não significa que ela foi concluída. O andamento e a conclusão deverão ser acompanhados pelos canais de atendimento.
6 USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar o site ou portal para:
- Praticar atos ilegais, fraudes ou apresentar documentos falsos;
- Acessar dados de terceiros sem autorização;
- Enviar arquivos maliciosos ou comprometer a segurança dos sistemas;
- Usar informações obtidas no portal para finalidade indevida;
- Reproduzir ou explorar materiais da RENOVE em desacordo com a lei ou sem a autorização necessária.
7 CONTEÚDOS INFORMATIVOS
Os conteúdos publicados têm caráter geral e informativo. Sua aplicação depende das características de cada caso e da legislação vigente.
Antes de tomar decisões contábeis, fiscais, trabalhistas ou empresariais com base nesses materiais, o usuário deverá solicitar uma análise específica.
A publicação de conteúdo não cria, por si só, uma relação de prestação de serviços.
8 DADOS PESSOAIS E SIGILO
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e as demais normas aplicáveis.
As informações sobre os dados utilizados, suas finalidades, eventuais compartilhamentos, prazos de conservação e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade, disponível em [link].
Estes Termos não representam uma autorização genérica para qualquer uso de dados pessoais.
A RENOVE observará o sigilo profissional e as obrigações legais aplicáveis. Solicitações sobre dados pessoais poderão ser encaminhadas para [e-mail de privacidade].
9 DISPONIBILIDADE E SISTEMAS DE TERCEIROS
O site ou portal poderá passar por manutenção ou apresentar interrupções técnicas. Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
Em caso de indisponibilidade, especialmente para demandas com prazo, o usuário deverá utilizar o canal alternativo: [e-mail ou telefone].
O site poderá conter links para sistemas públicos ou de terceiros, que possuem regras próprias. A responsabilidade por eventuais falhas será apurada conforme a participação de cada parte e a legislação aplicável.
10 DIREITOS SOBRE OS MATERIAIS
A marca, os textos, as imagens e os materiais disponibilizados pela RENOVE pertencem a seus respectivos titulares.
Seu uso deverá respeitar os direitos autorais, as autorizações concedidas e as hipóteses permitidas pela legislação.
11 RESTRIÇÃO DE ACESSO
A RENOVE poderá restringir acessos quando houver indícios de fraude, uso indevido ou risco à segurança, de forma proporcional e com comunicação ao usuário quando possível.
A restrição de acesso ao portal não implica automaticamente o encerramento do contrato de serviços. Eventuais alterações no atendimento deverão observar o contrato, a legislação e as normas profissionais aplicáveis.
12 RESPONSABILIDADES
Cada parte responderá pelos atos e omissões que lhe forem atribuíveis, conforme a legislação e o contrato firmado.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei ou limita direitos legalmente assegurados ao usuário.
13 ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nas funcionalidades, nos serviços ou na legislação.
A versão vigente ficará disponível no site, com a data da atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, com novo aceite quando necessário.
Mudanças nos serviços contratados ou nos honorários deverão observar o respectivo contrato.
14 LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE DÚVIDAS
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Dúvidas ou solicitações poderão ser encaminhadas aos canais de contato da RENOVE. Caso não haja solução amigável, será competente o foro previsto na legislação aplicável, preservado o direito do consumidor quando cabível.
PERFRAN GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA.
CNPJ: 35.022.648/0001-43
Contato: (34) 3421-2005 – contato@renoveempresarial.com.br